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Dispõe sobre o expediente de trabalho nas duas semanas comemorativas das festas de Natal e de Fim de Ano e determina a compensação das horas não trabalhadas no recesso compensado, na forma que especifica.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Fixa a regularização de itinerário da linha metropolitana denominada 120PR1 “Cajamar (Lago Azul) - São Paulo (Perus)” no Município de São Paulo e dá outras providências.
Fixa a alteração de itinerário da linha metropolitana denominada 120TRO “Cajamar (Vau Novo) - São Paulo (Perus)” no Município de São Paulo e dá outras providências.
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1, demarcada no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 do Plano Diretor Estratégico, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 39.324.134,47 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.
Constitui Grupo de Trabalho Intersecretarial SMT/SMS para promover a atualização da relação de patologias e diagnósticos aptos a conferir ao paciente o benefício de isenção tarifária no Sistema Municipal de Transporte Coletivo de Passageiros.
Disciplina a instalação e o funcionamento de Laboratório de Fabricação Digital - FAB LAB LIVRE no Parque Municipal Chácara do Jockey.
Constitui Comissão Julgadora do Edital 6° Mostra de Dramaturgia em Pequenos Formatos Cênicos do Centro Cultural São Paulo.
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